A contrario sensu = em sentido contrário A quo = do qual (ou de quem) (utilizada relativamente a órgão judicial); termo inicial (relativamente a contagem de prazo). Ab initio = desde o começo; desde o princípio Ab intestato = sem testamento Ab irato = no impulso (ímpeto) da ira ou por um impulso irado Ab ovo = desde o começo Aberratio delicti = erro na execução do crime Aberratio ictus = erro na execução do golpe, do tiro Abolitio criminis = abolição do crime Accipiens = credor Acessorium sequitur principale = o acessório segue o principal Acidente in itinere = acidente de trajeto Actio in personam = ação pessoal (isto é, contra a pessoa) ou obrigacional Actio in rem = ação real (isto é, voltada para coisa) Actio libera in causa = ação livre na causa (do crime) Actio quanti minoris = ação de diminuição de preço Actor probat actionem (reus exceptionem) = o autor prova a ação (o réu a exceção) Ad argumentandum tantum = apenas para argumentar Ad causam = para a causa Ad cautelam = por cautela; por motivo de cautela; por mera cautela Ad hoc = para isto; para esta finalidade específica Ad judicia et extra = (mandato) para o foro (em geral) (e extrajudicialmente) Ad litem = (mandato) para a lide Ad negotia = (mandato) para negócios Ad perpetuam rei memoriam = para a perpétua memória (lembrança) das coisas Ad probationem = para fins de prova Ad processum = para o processo Ad quem = para o qual (ou para quem) (utilizada relativamente a órgão judicial); termo final (relativamente a contagem de prazo) Ad referendum = A fim de ser referendado (a fim se ser submetido à deliberação) Ad rem = à coisa; de modo pertinente (ao assunto); categoricamente. Juridicamente é utilizada para indicar o direito pessoal que se tem sobre a coisa (ius ad rem) (direito à coisa). Ad valorem = segundo (conforme) o valor (ou pelo valor) Affectio societatis = interesse societário (desejo de constituir sociedade) Animus abutendi = intenção (ânimo) de abusar Animus adjuvandi = intenção de ajudar Animus dolandi = intenção dolosa, de prejudicar Animus furandi = intenção de furtar Animus jocandi = intenção de brincar, gracejar Animus laedendi = intenção de lesar, prejudicar ou ferir Animus lucrandi = intenção de lucrar Animus manendi = intenção de permanecer, em caráter definitivo, em determinado lugar; fixar-se (caracteriza o domicílio civil). Animus necandi = intenção de matar Animus nocendi = intenção de causar dano, prejudicar Animus possidendi = intenção de possuir Animus simulandi = intenção de simular Animus solvendi = intenção de pagar, cumprir uma obrigação (solver) Animus violandi = intenção de violar Apud acta = nos autos; junto aos autos