Habeas corpus = apresente o corpo (tenha o corpo). Remédio jurídico que tutela a liberdade de locomoção.
Habeas data = apresente os dados (tenha os dados). Remédio jurídico que visa a obtenção de dados (informações) constantes de registro de órgãos públicos ou a sua retificação.
Hic et nunc = aqui e agora (neste exato lugar e momento); imediatamente
Honoris causa = a título de honra (honorificamente). Título honorífico concedido por uma universidade a jurista insigne. |