Revisão Judicial Do Valor dos Benefícios Previdenciários
2ª edição, revista e atualizada
Autor: Fabio Zambitte Ibrahim
Editora: http://www.editoraimpetus.com.br/
Sinopse: O Direito Previdenciário é, certamente, o ramo da ciência jurídica em que mais surgem os conflitos aparentes de normas no tempo, as questões de direito intertemporal. E isto por dois motivos: primeiro, porque o direito a algumas das prestações previdenciárias somente se perfaz após longos anos de filiação ao regime; segundo, porque as normas de Direito Previdenciário têm sido constantemente alteradas, não apenas nos últimos anos, quando essa frenética sucessão de normas ao longo do tempo passou a levar o apelido de "reforma da Previdência", mas, efetivamente, desde o início da Previdência Social brasileira.
Esta segunda edição acrescenta, em relação à primeira, mais alguns temas de revisão de benefícios: a revisão do menor valor-teto, invocando-se o art. 14 da Lei nº 6.708/79 para pleitear-se sua atualização pela variação do INPC; a revisão de benefícios precedidos por benefícios por incapacidade, com fundamento no art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91; e o recálculo do salário-de-benefício, tomando-se os 36 maiores salários-de-contribuição dentre os 48 últimos.
A obra busca reavivar as bases jurídicas da Previdência Social, espanando a poeira que os anos deixaram sedimentar sobre elas, e que as tornaram tão desconhecidas de grande parte dos seus operadores que, muitas vezes, deixam de ser aplicadas. Busca, também, esclarecer como as mais freqüentes causas de pedir deduzidas contra a Previdência Social têm sido enfrentadas pela representação judicial previdenciária e decididas pelos tribunais, e em que situações são cabíveis.
Esta obra é, também, indispensável para os profissionais mais experientes na área, que dificilmente conseguem dominar todas as ações previdenciárias que se avolumam nos Tribunais. Qualquer um que tenha a mínima pretensão de atuar na área previdenciária deve ver esta obra como leitura obrigatória.
Direito Processual Previdenciário - Temas Atuais
1a edição
Autor: Fabio Zambitte Ibrahim
Editora: http://www.editoraimpetus.com.br/
Sinopse: O Direito Previdenciário contemporâneo carece de maior discussão a respeito da aplicação dos institutos processuais civis à realidade de sua peculiar jurisdição.
Preocupado com o tema, a presente obra conta com reflexões de juízes federais com experiência prática e acadêmica no tema e buscam congregar o pensamento a respeito da melhor maneira de se resolverem os conflitos de interesse compostos por um direito fundamental de índole social e o interesse da Administração Pública, além de defender a necessidade de se desenvolver uma teoria processual adequada à lide previdenciária. O leitor contará com quatro artigos de grande qualidade, no qual cada autor assume um compromisso em difundir seus conhecimentos em temas específicos. A obra contém os principais temas do Direito Processual Previdenciário, tais como: Devido Processo Legal Previdenciário, Petição Inicial no Direito Previdenciário, Antecipação de Tutela no Processo Previdenciário e Ações de Direito Previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nos Juizados Especiais Federais. Por fim, visando à ampliação do conhecimento do leitor, os autores selecionaram as súmulas editadas pelos Tribunais em matéria previdenciária, a fim de reunir a consolidação dos principais posicionamentos da jurisprudência em relação ao tema.
Diante da experiência como professores e magistrados, as autores vêm, de forma clara, prática e didática, oferecer a todos os operadores do Direito, estudantes da área jurídica e professores este excelente material de apoio, consulta e trabalho.
Desaposentação - O Caminho Para Uma Melhor Aposentadoria
3a edição
Autor: Fabio Zambitte Ibrahim
Editora: http://www.editoraimpetus.com.br/
Sinopse: "A Desaposentação ainda é instituto pouco explorado no Direito Previdenciário. Visa a permitir ao segurado já aposentado que abra mão deste benefício e venha a obter outro melhor, em razão de contribuições posteriores ou mesmo devido à mudança de regime previdenciário. A pretexto de ausência de previsão legal é negada pelos órgãos administrativos, mas começa a ser acolhida pela jurisprudência pátria, ainda que com certa vacilação. O tema tem despertado a atenção dos profissionais da área, e a 3ª edição desta obra, já referência no tema, vem a expor o maior interesse na desaposentação. Assim como nas edições anteriores, o propósito ainda é evidenciar, de modo cabal, a possibilidade da desaposentação, tornando-se ferramenta indispensável aos profissionais do Direito que venham a demandar a desaposentação em juízo."
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Regime Geral de Previdência Social e Regras Constitucionais dos Regimes Próprios de Previdência Social - 11ª edição
Autor: Marcelo Leonardo Tavares
Editora: http://www.editoraimpetus.com.br/
Sinopse: A presente obra trata-se de um trabalho minucioso sobre o tema, logrado de tamanha preocupação do conceituado jurista em torná-lo mais acessível, acompanhando a tendência de democratização do Direito e da Justiça. O principal objetivo desta obra é conseguir traduzir, em linguagem simples e acessível, sem deixar de lado a precisão terminológica essencial ao desenvolvimento científico, os meandros do complexo estudo da legislação do Regime Geral de Previdência Social e noções constitucionais dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, com apoio em pesquisa da jurisprudência mais recente dos tribunais superiores e com exemplos práticos de casos concretos enfrentados na judicatura. A obra contém comentários à legislação, que inclui as referentes à Lei Complementar n° 128/2008, à Lei nº 11.718/2008, ao Decreto nº 6.722/2008 e ao Decreto nº 6.727/2009, além das decisões judiciais, que se juntam à análise acadêmica da matéria com a inclusão de votos e de decisões monocráticas proferidas pelo autor como juiz convocado da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Diante da sua experiência adquirida como Procurador do INSS e, depois, como Magistrado federal, o autor, e também professor, vem difundir seus conhecimentos aos estudantes da área jurídica, professores, operadores do Direito em geral e a todos que de alguma forma lidam com o Direito Previdenciário através deste excelente material de estudo, trabalho e consulta.
A Retenção na Fonte como Obrigação Instrumental Aplicações no Custeio Previdenciário
Autor: Fábio Zambitte
Editora: http://www.editoraimpetus.com.br/
Sinopse: A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação. Não obstante, o instituto tem escasso desenvolvimento doutrinário, e por isso o erro em qualificá-lo como forma de substituição tributária ainda permanece. A responsabilidade do retentor somente surge como sanção pelo inadimplemento do dever de reter e repassar os valores devidos, ao contrário da substituição, que estabelece, desde a ocorrência do fato imponível, outrem como pólo passivo da relação. Tal diferenciação tem importantes conseqüências, como o regime jurídico a ser aplicado e mesmo o direito a restituições, isenções e imunidades. Trata-se de obra de indiscutível utilidade para o estudioso da matéria, para o operador do Direito e para aqueles que desejam enfrentar esse novo instituto.
Curso de Direito Previdenciário - 9ª Edição
Autor: Fábio Zambitte Ibrahim
Editora: http://www.editoraimpetus.com.br/
Sinopse: A obra constitui-se em profunda reflexão para a consolidação da doutrina previdenciária brasileira. O enfoque sistêmico adotado na sua elaboração reflete a amplitude e conexões que o tema inspira, propiciando uma visão completa e atual do regime geral da Previdência Social, que permite um estudo de forma lógica e sobremaneira facilitada pela clara formulação de conceitos.
Manual de Direito Previdenciário
Autor: Marco André Ramos Vieira
Editora: http://www.editoraimpetus.com.br/
Sinopse: Neste livro, Manual de Direito Previdenciário, o autor Marco André Ramos Vieira trará de forma simples, porém, objetiva, os diversos temas inerentes ao ramo do Direito Previdenciário.
Resumo de Direito Previdenciário – 8ª edição
Autor: Fábio Zambitte
Editora: http://www.editoraimpetus.com.br/
Sinopse: Esta obra visa a fornecer subsídios elementares para a compreensão do funcionamento da seguridade social brasileira, incluindo aí seu segmento mais complexo: a previdência social.
Desaposentação
O Caminho Para Uma Melhor Aposentadoria
Autor:Fábio Zambitte Ibrahim
Editora: http://www.editoraimpetus.com.br/
Sinopse: A Desaposentação é instituto pouco explorado no Direito Previdenciário. Visa permitir ao segurado já aposentado que abra mão deste benefício e venha a obter outro melhor, em razão de contribuições posteriores, ou mesmo devido à mudanças de regime previdenciário.